Ser demitido sem justa causa é uma situação estressante, mas a lei brasileira garante ao trabalhador uma série de direitos — e o saque do FGTS é um dos mais importantes. Se você foi demitido sem justa causa, tem direito a sacar todo o saldo do FGTS acumulado mais a multa de 40% paga pelo empregador.
Muitos trabalhadores não sabem exatamente quais são seus direitos, o prazo para sacar e o que fazer quando o empregador não cumpre as obrigações. Este guia cobre tudo, do início ao fim.
Antes de falar sobre o processo de saque, é importante entender o que você tem direito a receber: não apenas o saldo do FGTS, mas também outros valores da rescisão que influenciam diretamente no valor do saque.
O Que Você Tem Direito na Demissão Sem Justa Causa
Quando um empregador demite sem justa causa, o trabalhador CLT tem direito a:
Valores da rescisão:
- Saldo de salário (dias trabalhados no mês)
- Aviso prévio (trabalhado ou indenizado — 30 dias + 3 dias por ano de serviço, até 90 dias)
- 13º salário proporcional
- Férias proporcionais + 1/3 constitucional
- Férias vencidas (se houver) + 1/3
Direitos do FGTS:
- Saldo total de todas as contas vinculadas (incluindo empregos anteriores que não foram sacados)
- Multa rescisória de 40% sobre o saldo total, paga pelo empregador à Caixa (você saca os 40%)
- Multa adicional de 10% paga pelo empregador ao governo (você não recebe, mas é cobrada do empregador)
Seguro-desemprego: dependendo do tempo de serviço, você tem direito a receber de 3 a 5 parcelas do seguro-desemprego.
Prazo Para o Empregador Pagar a Rescisão e Liberar o FGTS
O empregador tem 10 dias corridos a partir do término do contrato para:
- Pagar todos os valores da rescisão
- Realizar a baixa na carteira de trabalho (digital)
- Depositar a multa de 40% do FGTS na conta vinculada
Se não cumprir, o empregador fica sujeito a multa e o trabalhador pode acionar a Superintendência Regional do Trabalho ou entrar com reclamação trabalhista.
Após o depósito da multa pelo empregador, a Caixa Econômica Federal leva até 5 dias úteis para disponibilizar o saldo para saque.
Documentos Necessários Para Sacar o FGTS
Reúna os seguintes documentos antes de ir à Caixa ou usar o aplicativo:
- Documento de identidade com foto (RG, CNH ou passaporte)
- CPF
- Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT) ou Termo de Homologação
- Carteira de Trabalho (física ou extrato da CTPS digital)
- Comprovante de conta bancária (se optar por depósito em outra conta)
- NIS (número do trabalhador) — consta na CTPS
Em caso de saque presencial na Caixa, leve também um comprovante de residência atualizado.
Passo a Passo Para Sacar o FGTS
Opção 1 — Pelo Aplicativo FGTS (Mais Prático)
- Baixe o aplicativo FGTS (disponível para Android e iOS, gratuito)
- Faça login com seu CPF e senha (ou crie uma conta se não tiver)
- No menu principal, acesse "Saques"
- Selecione "Rescisão do Contrato de Trabalho"
- Confira o saldo disponível — se a multa já foi depositada, o valor aparece como disponível para saque
- Escolha a forma de recebimento: conta Caixa, conta de outro banco via Pix/TED, ou Poupança Social Digital
- Confirme os dados e finalize o saque
O crédito costuma cair em até 5 dias úteis após a solicitação.
Opção 2 — Pelo Site da Caixa
Acesse fgts.caixa.gov.br, faça login com seus dados e siga o processo de saque online. As opções de recebimento são as mesmas do aplicativo.
Opção 3 — Presencialmente na Agência Caixa
Se preferir ir pessoalmente, leve todos os documentos listados acima. Nas agências, é possível sacar em dinheiro (valores até R$ 1.500) ou solicitar crédito em conta. Para valores altos, é obrigatório o depósito em conta bancária.
Opção 4 — Pelo Terminal de Autoatendimento ou Lotérica
Para saques de até R$ 3.000, é possível usar os terminais da Caixa ou lotéricas com o Cartão Cidadão e senha. O saldo precisa já estar disponível para saque.
Como Verificar se o Empregador Depositou a Multa
Antes de tentar sacar, confirme que o empregador cumpriu sua obrigação. Você pode verificar pelo extrato do FGTS no aplicativo — o depósito da multa de 40% aparece como um crédito separado dos depósitos mensais normais.
Se o saldo não aparecer disponível após 15 dias da demissão, as possibilidades são:
- O empregador ainda não depositou a multa
- O empregador fez a movimentação mas a Caixa ainda está processando
- Há algum dado divergente no sistema
Nesse caso, ligue no 0800 726 0207 (Caixa) ou acesse uma agência para verificar o status.
O Que Fazer se o Empregador Não Pagar
Se passou dos 10 dias e você não recebeu a rescisão nem a multa do FGTS:
1. Notifique o empregador por escrito
Envie uma carta ou e-mail pedindo a regularização. Guarde o comprovante.
2. Acione o Ministério do Trabalho
Abra uma denúncia na Superintendência Regional do Trabalho (SRT) do seu estado. É gratuito e pode resolver rapidamente.
3. Ingressar com Reclamação Trabalhista
Se as alternativas acima não funcionarem, a Justiça do Trabalho resolve. Você tem 2 anos após a demissão para entrar com a reclamação. Contratos com advogado trabalhista geralmente são feitos por honorários de êxito (você paga só se ganhar).
4. Fiscalização da Caixa
A Caixa também pode ser acionada para fiscalizar o depósito da multa.
Saque do FGTS de Empregos Anteriores
Após uma demissão sem justa causa, você pode sacar não apenas o FGTS do último emprego, mas também de empregos anteriores que ainda estejam em contas vinculadas. Muitos trabalhadores esquecem que possuem saldo de anos anteriores.
Verifique no aplicativo do FGTS se há contas vinculadas a outros empregadores. Se houver saldo e a rescisão foi por justa causa ou pedido de demissão em emprego anterior, as regras de saque são diferentes — mas se a demissão sem justa causa é recente, consulte as condições para saque integrado. Saiba mais sobre todos os seus direitos ao FGTS.
Conclusão
Sacar o FGTS após demissão sem justa causa é um direito seu — e o processo ficou muito mais simples com o aplicativo da Caixa. O mais importante é estar atento aos prazos: o empregador tem 10 dias para depositar a multa e providenciar a documentação da rescisão.
Se encontrar qualquer dificuldade, não hesite em acionar o Ministério do Trabalho ou a Justiça do Trabalho. Seus direitos têm prazo para serem exercidos (2 anos), então não deixe para depois.
Perguntas Frequentes
Quanto tempo após a demissão posso sacar o FGTS?
Você pode sacar assim que o empregador depositar a multa de 40% e a Caixa disponibilizar o saldo (geralmente 5 dias úteis após o depósito). O pedido de saque pode ser feito a qualquer momento depois disso, sem prazo de vencimento.
O FGTS de empregos anteriores também pode ser sacado?
Depende da situação de saída de cada emprego. Se o emprego anterior foi encerrado por demissão sem justa causa, você tinha direito ao saque naquele momento. Saldos de empregos anteriores sem movimentação ficam disponíveis para saque nas modalidades permitidas (saúde grave, moradia, etc.). Consulte o app para ver o status de cada conta.
Qual a diferença entre a multa de 40% e a de 10% do FGTS?
A multa de 40% é depositada na sua conta vinculada pelo empregador e você pode sacar. A multa de 10% é uma contribuição adicional que o empregador paga ao governo (Fundo de Combate ao Desemprego) — ela não vai para você.
Posso sacar o FGTS se pedi demissão (saí voluntariamente)?
Em geral, não. O saque completo só é permitido em demissão sem justa causa. Se você pediu demissão, o saldo do FGTS fica retido até uma situação que permita o saque (como a modalidade saque-aniversário, aposentadoria, compra de imóvel, doença grave, entre outras).
O que é a Poupança Social Digital da Caixa para recebimento do FGTS?
É uma conta digital criada automaticamente pela Caixa para todos os trabalhadores cadastrados no FGTS. Permite receber o saldo sem precisar ter conta corrente ou poupança. O acesso é pelo aplicativo Caixa Tem, e você pode movimentar o dinheiro, fazer Pix ou sacar em lotérica.
