Ser demitido sem justa causa garante direitos importantes ao trabalhador brasileiro — entre eles, o saque do FGTS com acréscimo da multa de 40%. Mas muita gente não sabe exatamente quanto vai receber ou como verificar se o cálculo está correto.
Neste guia completo, você vai entender como funciona o FGTS na rescisão, como calcular o valor a receber e o que fazer se o empregador não pagar corretamente.
Quando Você Tem Direito ao FGTS na Rescisão
O trabalhador pode sacar o FGTS nas seguintes situações de rescisão:
Situações com direito a saque + multa de 40%:
- Demissão sem justa causa pelo empregador
- Rescisão indireta (quando o empregado pede demissão por culpa do empregador)
- Extinção do contrato por mútuo acordo (neste caso, a multa é de 20%, não 40%)
Situações com direito apenas ao saldo (sem multa):
- Demissão por justa causa (o trabalhador recebe apenas o saldo depositado)
- Pedido de demissão voluntário (sem justa causa)
- Término de contrato por prazo determinado (em alguns casos)
Situações especiais:
- Aposentadoria: direito ao saque integral
- Doenças graves listadas em lei (câncer, HIV, etc.): saque integral
- Calamidade pública ou desemprego por mais de 3 meses consecutivos
Como Calcular o Valor do FGTS na Demissão
O valor total a receber é composto de:
1. Saldo da conta FGTS: tudo que foi depositado ao longo do contrato (8% da remuneração mensal) mais a correção monetária (TR + 3% a.a.)
2. Multa rescisória de 40%: calculada sobre o saldo total da conta FGTS no momento da rescisão, incluindo depósitos de meses anteriores ao vínculo atual
Fórmula simplificada:
- Salário mensal de R$ 3.000
- 24 meses de trabalho
- FGTS depositado: 8% × R$ 3.000 × 24 = R$ 5.760 (+ correção)
- Multa de 40%: R$ 5.760 × 40% = R$ 2.304
- Total FGTS + multa: R$ 8.064
O governo federal criou o simulador do FGTS na Caixa que permite calcular o valor com precisão baseado nos extratos reais.
O Que Mais Compõe a Rescisão
Além do FGTS e da multa, a rescisão sem justa causa inclui:
| Verba | Descrição |
|---|---|
| Saldo de salário | Dias trabalhados no mês da demissão |
| Aviso prévio | 30 dias (+ 3 dias por ano, até 90 dias) |
| 13º proporcional | Meses trabalhados ÷ 12 × salário |
| Férias vencidas + 1/3 | Se não tiradas, pagas em dobro |
| Férias proporcionais + 1/3 | Período aquisitivo incompleto |
O prazo para pagamento da rescisão é de até 10 dias corridos após a demissão sem justa causa.
Como Verificar se os Depósitos Estão Corretos
Nem todo trabalhador sabe que pode verificar se a empresa depositou corretamente o FGTS todos os meses. Para checar:
- App FGTS (Caixa): disponível para iOS e Android, mostra o histórico completo de depósitos
- Site da Caixa: caixa.gov.br com login pelo gov.br
- Presencialmente: qualquer agência da Caixa Econômica Federal
Se encontrar meses sem depósito ou valores abaixo do correto, o empregador pode ser autuado pelo Ministério do Trabalho e obrigado a pagar com acréscimo de multa.
O Que Fazer se a Rescisão For Paga Errado
Caso perceba que a rescisão foi calculada incorretamente:
- Solicite a memória de cálculo ao RH: todas as verbas devem estar discriminadas no TRCT (Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho)
- Procure um sindicato da sua categoria: pode orientar e até cobrar a diferença
- Recorra ao Ministério do Trabalho: pelo app Carteira de Trabalho Digital (denuncia online)
- Ajuíze reclamação trabalhista: pela Justiça do Trabalho, você pode cobrar diferenças em até 2 anos após a rescisão
Veja também nosso guia sobre como sacar o FGTS corretamente e as regras do saque-aniversário do FGTS.
Perguntas Frequentes
O saque do FGTS na rescisão tem prazo para ser feito?
Sim. Você tem até 5 anos para sacar após a demissão. Depois desse prazo, o saldo é transferido para o Fundo de Participação PIS-PASEP. Não deixe para depois.
A multa de 40% é paga pela empresa ou sai do meu FGTS?
É paga pelo empregador — é uma obrigação legal dele. O saldo que já estava na sua conta permanece intacto e, sobre ele, a empresa ainda paga os 40% adicionais.
Pedido de demissão perde o direito ao FGTS?
Você perde a multa de 40%, mas não perde o saldo acumulado. O saldo fica bloqueado e só pode ser sacado em situações específicas (3 meses desempregado, aposentadoria, doenças graves, etc.).
E se a empresa faliu? Consigo sacar o FGTS?
Sim. O FGTS é gerido pela Caixa Econômica Federal e não é afetado pela falência do empregador. Você consegue sacar normalmente com a documentação de demissão.
O FGTS acumula em empregos anteriores?
Sim. Cada contrato tem sua conta vinculada. Você pode ter saldo em contas de empregos anteriores e sacar com o mesmo login no app da Caixa.
